Prezado contribuinte, |
Através deste Portal é possível solicitar a atualização, correção ou complementação dos dados do imóvel e da respectiva responsabilidade tributária (proprietários e/ou compromissários). |
PARA ALTERAÇÃO DE NOME |
Documentos necessários: |
• Sendo o requerente proprietário do imóvel:
a) MatrÃcula do registro de imóveis expedida em até 60 (sessenta) dias;
b) Comprovante do pagamento de ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (se houver);
c) RG e CPF de todos os proprietários, sendo pessoas fÃsicas;
d) Contrato social atualizado, ata de eleição do representante legal (se houver), cartão CNPJ e RG/CPF de todos os responsáveis, sendo pessoa jurÃdica.
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• Sendo o requerente compromissário comprador do imóvel:
a) Escritura pública ou cópia de todos os contratos de compra e venda, em cadeia;
b) RG e CPF de todos os possuidores ou compromissários, sendo pessoas fÃsicas;
c) Contrato social atualizado, ata de eleição do representante legal (se for o caso), CNPJ, RG e CPF de todos os responsáveis, sendo pessoa jurÃdica;
d) Contrato atualizado e termo de anuência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, se for o caso.
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• No caso de sucessão hereditária, além dos documentos elencados, o requerente deverá apresentar:
I - Certidão de óbito do(s) proprietário(s);
II - Instrumento judicial que comprove a situação jurÃdica (inventário, documento formal de partilha, termo de compromisso de inventariante, dentre outros).
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• No caso de imóveis que não possuam registro no cartório de registro de imóveis e que estejam situados nos bairros Vila Natal, Costa Muniz e Projetos: São Pedro, São Benedito, São José e Nhapium, além dos documentos elencados, o requerente deverá apresentar:
I - Termo de permissão de uso;
II - Termo de quitação da CURSAN;
III - Escritura pública ou de todos os contratos de compra e venda, em cadeia;
IV - RG e CPF de todos os compradores e certidão de casamento, se for o caso.
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ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DE ENTREGA |
Caso a atualização tenha por finalidade alterar o endereço de entrega do IPTU, além dos documentos acima mencionados, há necessidade de envio de cópia simples de comprovante de endereço (até 3 meses) em nome do proprietário do imóvel. |
Para acesso ao Portal de atualização cadastral, o contribuinte deverá informar a inscrição imobiliária do imóvel e responder corretamente as perguntas ao lado. |
Precisa de ajuda?
Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário fica localizada no piso térreo da Prefeitura.
Endereço: Praça dos Emancipadores s/nº, Centro, Cubatão/SP - CEP 11510-900
Telefone: (13) 3362-4000
E-mail: dcim@cubatao.sp.gov.br
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