Prefeitura Municipal de Cubatão

Atenção: tanto o autor do projeto quanto o responsável técnico precisam ter cadastro no sistema Planta On-line para viabilizar a aprovação de plantas.

Antes de iniciar a solicitação de serviço verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo:

1. ART ou RRT;

2. Comprovante de pagamento de IPTU atualizado;

3. Matrícula do Imóvel;

4. Modelos de Projetos em formato DWF e PDF.

Pode-se incluir também os seguintes documentos obrigatórios nos casos abaixo mencionados:

a. Contrato de Compra e Venda (obrigatório no caso da Matrícula não estar no nome do proprietário atual ou do compromissãrio);

b. Procuração (obrigatório apenas no caso do proprietário do imóvel estar representado por outro).

Os documentos do imóvel deverão ser apresentados em versão eletrônica com tamanho máximo de 20Mb em um dos seguintes formatos de extensão mediante seu tipo de arquivo:

• Imagens: jpg, png ou gif;

• Textos: doc, docx, pdf;

• Planilhas: xls, xlsx;

• Arquivos compactados: zip, rar;

• Documentos de CAD: dwf.