Prefeitura Municipal de Cubatão Secretaria Municipal de Finanças Empresa Fácil Sexta-Feira, 19 de Abril de 2024

Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário

Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:

• Contribuinte • Endereço fiscal ou endereço de referência • Endereço de notificação • Atividades • Análise de viabilidade (estabelecido) • Telefones de contato • Contador ou escritório de contabilidade • Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas) • Documentos

Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.

ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Certificado de condição de microempreendedor individual • Cartão CNPJ • Inscrição estadual (se houver) • RG e CPF do Microempreendedor Individual • Comprovante de residência do Microempreendedor Individual • Espelho de IPTU do estabelecimento • Laudo técnico de segurança do imóvel e ART/RRT emitidas por profissional inscrito na Prefeitura de Cubatão • CLCB ou AVCB válido • Habite-se comercial do imóvel (Atividades de alto risco) • Estudo de Impacto de Vizinhança (Atividades previstas na Lei Complementar N. 101/2018) • Licença de operação ou dispensa emitida pela CETESB (se houver)	• CPF e RG • Registro do órgão de classe (se houver) • Comprovante de residência • Espelho de IPTU do estabelecimento • Laudo técnico de segurança do imóvel e ART/RRT emitidas por profissional inscrito na Prefeitura de Cubatão • CLCB ou AVCB válido • Habite-se comercial do imóvel (Atividades de alto risco) • Estudo de Impacto de Vizinhança (Atividades previstas na Lei Complementar N. 101/2018) • Licença de operação ou dispensa emitida pela CETESB (se houver)
Pessoa Jurídica
• Registro público de empresas mercantis • Registro civil de pessoas jurídicas • Ato constitutivo • Estatuto com ata da última assembleia atualizada • Contrato social • Cartão CNPJ • Inscrição estadual (se houver) • RG e CPF do(s) responsável(is) • Comprovante de residência do(s) responsável(is) • Espelho de IPTU do estabelecimento • Laudo técnico de segurança do imóvel e ART/RRT emitidas por profissional inscrito na Prefeitura de Cubatão • CLCB ou AVCB válido • Habite-se comercial do imóvel (Atividades de alto risco) • Estudo de Impacto de Vizinhança (Atividades previstas na Lei Complementar N. 101/2018) • Licença de operação ou dispensa emitida pela CETESB (se houver)

NÃO ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Certificado de condição de microempreendedor individual • Cartão CNPJ • Inscrição estadual (se houver) • RG e CPF do Microempreendedor Individual • Comprovante de residência do Microempreendedor Individual • Espelho de IPTU do estabelecimento	• CPF e RG • Registro do órgão de classe (se houver) • Comprovante de residência • Declaração indicando o local de guarda do(s) veículo(s), no caso de transportadora de carga, nos termos do artigo 129-A, parágrafo único, da Lei Municipal n 1.383, de 29 de junho de 1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário no Município de Cubatão • Espelho de IPTU do estabelecimento
Pessoa Jurídica
• Registro público de empresas mercantis • Registro civil de pessoas jurídicas • Ato constitutivo • Estatuto com ata da última assembleia atualizada • Contrato social • Cartão CNPJ • Inscrição estadual (se houver) • RG e CPF do(s) responsável(is) • Comprovante de residência do(s) responsável(is) • Declaração indicando o local de guarda do(s) veículo(s), no caso de transportadora de carga, nos termos do artigo 129-A, parágrafo único, da Lei Municipal n 1.383, de 29 de junho de 1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário no Município de Cubatão • Espelho de IPTU do estabelecimento

» Selecione o perfil desejado:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica. Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.

» Cadastro de feirantes:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

» Solicitação de abertura indeferida:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.